﻿Descricao,Sigla,Portaria,DataCriacao
"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO",CMDI,"Lei nº 5.478",2001-09-12
"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE",CMDCA,"Lei nº 190/1990",1990-09-06
"CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",CME,,2026-03-18
"CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",CMAS,"Lei nº 256/95",1996-01-04
"CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB",CMACFMEBVPE,,2026-03-24
