[{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO","Sigla":"CMDI","Portaria":"Lei nº 5.478","DataCriacao":"2001-09-12"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE","Sigla":"CMDCA","Portaria":"Lei nº 190/1990","DataCriacao":"1990-09-06"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO","Sigla":"CME","Portaria":null,"DataCriacao":"2026-03-18"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL","Sigla":"CMAS","Portaria":"Lei nº 256/95","DataCriacao":"1996-01-04"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB","Sigla":"CMACFMEBVPE","Portaria":null,"DataCriacao":"2026-03-24"}]