Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO MUNICIPAL: 030/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 17/08/2026
Descrição: Abre Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo/RN, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
   

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