Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO MUNICIPAL: 032/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 21/08/2026
Descrição: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município de Severiano Melo, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária insuficientemente dotada no exercício financeiro de 2026, com fundamento na Lei Municipal nº 803/2026, e dá outras providências.
   

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