Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO MUNICIPAL: 009/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 28/05/2026
Descrição: Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Severiano Melo/RN, e dá outras providências.
   

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