A Prefeitura de Severiano Melo informa à população que, em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), realizará adequações temporárias na divulgação de conteúdos institucionais em seus canais oficiais de comunicação durante o período eleitoral. Nesse período, as publicações da Prefeitura ficarão restritas à divulgação de informações de caráter urgente, essencial e de interesse público, especialmente aquelas relacionadas aos serviços indispensáveis à população, conforme estabelece a legislação eleitoral vigente. A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da transparência, garantindo que a comunicação institucional observe rigorosamente as normas previstas para o período eleitoral. Encerradas as restrições legais, os canais oficiais da Prefeitura de Severiano Melo retomarão normalmente a divulgação de ações, programas, obras, eventos e demais atividades da Administração Municipal. A Prefeitura de Severiano Melo reafirma seu compromisso com o respeito à legislação, à transparência na gestão pública e à prestação de informações de interesse da população.