Denuncie aglomerações e atividades que desrespeitam as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
DISQUE DENÚNCIA:
(84) 99995- 3601
(84) 99623-1633
É importante ressaltar que o descumprimento das medidas pode acarretar em multa diária, além de medidas como apreensão, interdição, emprego da força policial, e responsabilização penal pela caracterização de crime contra a saúde pública.
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É importante ressaltar que o descumprimento das medidas pode acarretar em multa diária, além de medidas como apreensão, interdição, emprego da força policial, e responsabilização penal pela caracterização de crime contra a saúde pública.
