Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 735/2023
05/04/2023
Institui a Semana Municipal do Ecoturismo e do Turismo Sustentável, no período de 25 de fevereiro a 01 de março de cada ano, no município de Severiano Melo/RN, e dá outras providências.
