Declara redução nos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, Cargos em Comissão, CC1, CC2, CC3, Prestadores de Serviços, pregoeiro, controlador, contratados por tempo determinado e administrator distrital, no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre os valores recebidos no mês de março de 2020 e dá outras providências.
08/04/2020