Institui no Município de Severiano Melo procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências."

Dispõe sobre o atendimento ao público na Sede da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre acréscimo da alínea e” no art. 2º do Decreto nº 011 de 12 de junho de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências

Decreta Ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública de Severiano Melo no dia 30 de junho de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre taxas de serviços, permissões, proibições no espaço festivo durante os Festejos São Pedro no ano de 2023 e dá outras providências.

Decreta Ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023 e dá outras providências.

Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Severiano Melo/RN

Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Decreta Ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 e dá outras providências.

Declara situação de emergência nas áreas do município de Severiano Melo/RN, afetadas por desastre natural climatológico denominado ESTIAGEM (COBRADE - 1.4.1.1.0) e dá outras providências, conforme a Portaria Federal nº 260/2022.

DECRETO GOVERNAMENTAL QUE CONVOCA A VIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SEVERIANO MELO/RN

Dispõe sobre as regulamentações das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Severiano Melo

Decreta LUTO OFICIAL por três dias em razão do falecimento do ExPrefeito GERALDO DE MELO FREITAS – Geraldo de dona Tiquinha e dá outras providências.

Regulamenta o lançamento do IPTU do exercício de 2023, lançamento da Taxa de coleta, remoção e destino final do lixo, declara decadência e prescrição de créditos tributários, e dá outras providências.”

Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública durante os dias 20 a 22 de fevereiro de 2023 – carnaval e dá outras providências.

REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 018 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

Nomeia as dependências do Gabinete Municipal - Gabinete do Prefeito Benvenuto Holanda de Melo Neto

Dispõe sobre taxas de serviços, permissões, proibições no espaço festivo durante os Festejos da Emancipação Política Municipal no ano de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta E Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira De Futebol Da Copa Do Mundo 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do feriado do dia do Servidor Público, dia 28 de outubro de 2022 e dá outras providências.

Declara situação de emergência nas áreas do município de Severiano Melo/RN

Decreta luto oficial no Município de Severiano Melo em virtude do falecimento do Servidor José Gomes de Melo – Dudé.

Dispõe sobre a forma de seleção de diretor escolar das unidades escolares que compõe a rede municipal de ensino de Severiano Melo/RN e dá outras providências.”

DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EXPREFEITO SEVERIANO RÉGIS DE MELO NETO – NETO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração do feriado de 29 de junho previsto na Lei Municipal nº 536/2017 – Dia de São Pedro e dá outras providências

Dispõe sobre permissões e proibições no espaço festivo durante as Comemorações de São Pedro e dá outras providências.

Decreta Ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 e dá outras providências.

Fica declarada a situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 36/2020.

Fica decretado que no feriado do dia 21 de abril de 2022 – dia do Tiradentes – excepcionalmente no ano de 2022, todos os órgãos que compõe a administração pública municipal funcionarão normalmente, sendo transferido o feriado para o dia 22 de abril de 2022