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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1838 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 09:30:31
LEI MUNICIPAL: 782/2026 11/06/2026 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município de Severiano Melo, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mediante anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, para reforço de dotações insuficientemente dotadas no exercício financeiro de 2026, nos termos dos artigos 40, 41, inciso I, 42 e 43, parágrafo 1.º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; altera os Quadros de Detalhamento de Despesa da Lei Municipal n.º 775, de 05 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2026); e incorpora os ajustes necessários à Lei Municipal n.º 774, de 29 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual – PPA 2026/2029), e à Lei Municipal n.º 768, de 11 de julho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026), na extensão permitida pela legislação vigente.Acessar DECRETO MUNICIPAL: 010/2026 03/06/2026 · Decreta Ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026 e dá outras providências.Acessar DECRETO MUNICIPAL: 009/2026 28/05/2026 · Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Severiano Melo/RN, e dá outras providências.Acessar DECRETO MUNICIPAL: 008/2026 28/05/2026 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00.Acessar DECRETO MUNICIPAL: 007/2026 27/05/2026 · Dispõe sobre taxas de serviços, permissões, proibições no espaço festivo durante os Festejos de São Pedro 2026 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 780/2026 18/05/2026 · Autoriza o PodeÍ Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação constante do Orçamento vigente, utilizando como fonte de recursos a anulação de dotagões orçamentririas, e dá ouhas providências.Acessar DECRETO MUNICIPAL: 006/2026 14/05/2026 · Decreta LUTO OFICIAL por três dias em razão do falecimento do Ex-Servidora MARIA NECI GOMES DE OLIVEIRA e dá outras providências.Acessar DECRETO MUNICIPAL: 005/2026 14/05/2026 · Institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Severiano Melo/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 779/2026 04/05/2026 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o remanejamento de dotações orçamentiirias entre órgãos da Administração Pública e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 778/2026 23/04/2026 · Acrescenta o inciso 1 ao parágrafo único do art. 9° da Lei n° 774 de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriénio -, e dá outras providências.Acessar DECRETO MUNICIPAL: 004/2026 14/04/2026 · “Regulamenta o lançamento do IPTU do exercício de 2026, lançamento da Taxa de coleta, remoção e destino final do lixo, declara decadência e prescrição de créditos tributários, e dá outras providências.”Acessar DECRETO MUNICIPAL: 003/2026 14/04/2026 · Decreta Ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências.Acessar DECRETO MUNICIPAL: 002/2026 31/03/2026 · Decreta Ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026 e dá outras providências.Acessar DECRETO MUNICIPAL: 001/2026 23/03/2026 · Declara situação de emergência nas áreas do município de Severiano Melo/RN, afetadas por desastre natural climatológico denominado TEMPESTADE/CHUVAS INTENSAS (COBRADE - 1.3.2.1.4) e dá outras providências, conforme a Portaria Federal nº 260/2022.Acessar LEI MUNICIPAL: 777/2026 12/03/2026 · Dispõe sobre a concessão da complementação de ajuda de custo para representação do Município em Evento Científico Nacional e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 776/2026 10/03/2026 · Autoriza a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 775/2026 05/01/2026 · Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade De Severiano Melo para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 774/2025 29/12/2025 · Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade De Severiano Melo para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 773/2025 09/12/2025 · Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial a pessoa com fibromialgia no município de Severiano Melo/RN e dá outras providências.”.Acessar LEI MUNICIPAL: 772/2025 01/12/2025 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.”;Acessar LEI MUNICIPAL: 771/2025 01/12/2025 · Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Severiano Melo/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 56,930.76.Acessar DECRETO MUNICIPAL: 008/2025 24/10/2025 · Declara situação de emergência nas áreas do município de Severiano Melo/RN, afetadas por desastre natural climatológico denominado SECA (COBRADE - 1.4.1.2.0) e dá outras providências, conforme a Portaria Federal nº 260/2022.Acessar LEI MUNICIPAL: 770/2025 22/10/2025 · Dispõe sobre a concessão da complementação de ajuda de custo para representação do Município em Evento Científico Nacional e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 769/2025 16/10/2025 · Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio "Setembro Amarelo" e denominada Lei Severiano Melo por amor a vida e dá outras providências.”;Acessar DECRETO MUNICIPAL: 009/2025 15/09/2025 · Dispõe sobre taxas de serviços, permissões, proibições no espaço festivo durante os Festejos da Festa do Caju 2025 e dá outras providências.Acessar DECRETO MUNICIPAL: 007/2025 25/08/2025 · “Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Saúde de Severiano Melo e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 768/2025 11/07/2025 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.Acessar DECRETO MUNICIPAL: 006/2025 26/06/2025 · DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICPIO DE SEVERIANO MELO/RN.Acessar DECRETO MUNICIPAL: 005/2025 25/06/2025 · Decreta Ponto facultativo no dia 30 de junho de 2025 e dá outras providências.Acessar DECRETO MUNICIPAL: 004/2025 17/06/2025 · Decreta Ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025 e dá outras providências.Acessar

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